Brasil tem campanha para incentivar registro civil

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País tem pelo menos 599.204 crianças até 10 anos sem certidão de nascimento.

RIO DE JANEIRO, Brasil – Pablo Alexandre Cunha da Silva tem 28 anos e nunca foi registrado.Por isso, não pôde frequentar a escola. Sem instrução e documento, é obrigado a aceitar pagamento abaixo do salário mínimo consertando bicicletas. Ferido recentemente em um acidente de ônibus, Silva não pôde sequer receber a indenização da empresa de transporte responsabilizada pelo acidente. E ele tampouco consegue tratamento médico para cálculo renal. “Só prestam socorro de emergência no hospital”, lamenta Silva. Mas, em 17 de outubro, Silva deixou para trás esse triste anonimato. Assim como outras centenas de moradores, Silva tirou uma certidão de nascimento pela primeira vez no mutirão promovido pela Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu.

O município é um dos 14 que formam a Baixada Fluminense, considerada uma das áreas mais pobres e violentas do estado do Rio. Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu o número de crianças até 10 anos sem registro de nascimento no censo. São 599.204 –1,86% da população nessa faixa etária. Desse total, 167.532 têm até 1 ano de vida, representando 6,7% das crianças nessa idade. O grupo sem certidão até o terceiro mês do ano seguinte ao nascimento é classificado como sub-registro. “O número (real) é muito superior porque o IBGE não contabilizou a população adulta”, diz Raquel Chrispino, Juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, outro município da Baixada Fluminense. Raquel também é coordenadora da comissão da Corregedoria que promove o mutirão dentro do Projeto de Erradicação do Sub-Registro no estado do Rio. “Às vezes recebo pessoas de 70 anos de idade atrás do registro porque querem, pelo menos, ser enterradas com o próprio nome e não como indigentes”, conta Raquel.

A falta do registro civil, necessário inclusive para atestar a morte, impede a pessoa de ter acesso a serviços de saúde, escolas, benefícios trabalhistas, sociais, além de não poder votar.

Com campanhas, mutirões como os da Justiça do Rio e a melhoria dos serviços dos cartórios, o Brasil vem conseguindo reduzir o número de pessoas sem registro. Em dois anos e meio, já foram realizados oito mutirões no Rio de Janeiro e atendidas 9.000 pessoas. Dessas, 2.500 procuraram o serviço para emissão da primeira certidão de nascimento. “O percentual de sub-registros no país já foi de 12%, em 2007, e agora é de 6,7%”, diz Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CNJ tem campanha nacional para incentivar registro

Em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Corregedoria coordena uma campanha nacional em prol do registro de nascimento e documentação básica.

Desde o lançamento da iniciativa, em 2009, o CNJ instituiu um modelo mais seguro de certidão de nascimento, feita em papel da Casa da Moeda para evitar falsificações.

Também foi criado um número de matrícula por certidão (Código Nacional de Serventia – CNS), que garante a rápida localização do cartório onde o registro foi realizado.

Das 615 maternidades públicas do país, 179 agora têm um espaço implantado pelo CNJ onde um funcionário treinado do local ou de um cartório pode fazer o registro da criança ainda no hospital.

“Em alguns lugares, se a criança não é registrada na maternidade, é muito difícil que seja no futuro”, acrescenta Chimenti

 
 
Os maiores percentuais de sub-registros estão na Região Norte.

O Amazonas lidera, com 20,98%, seguido de Roraima, com 19,79%, e Pará, com 19,42%, segundo o IBGE.

“No Norte, tudo é longe. (Em algumas áreas) a locomoção é via barco e por igarapés”, explica Paulo Risso, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). “Os prefeitos devem mobilizar seus agentes na área social para localizar essas pessoas.”

O registro gratuito universal é garantido pela Lei nº 9.534/97. E o registro tardio, que antes dependia da abertura e da tramitação de processo judicial, agora é agilizado no próprio cartório.

“Mas a população ainda acha que tem que pagar ou que está sujeita à multa depois de um tempo sem registro, e não busca o serviço”, explica Raquel.

Criado pelo padrasto, João Batista de Souza, desde um ano de idade, David Anderson Rangel (centro) teve o nome de Souza adicionado a seu registro de nascimento em 17 de outubro no Rio de Janeiro.

A falta de registro dos pais ou a perda desse documento pode provocar o sub-registro das gerações seguintes, completa Raquel.

“Tem aqueles que perderam a certidão há 30 anos e nunca tiraram uma segunda via”, diz Raquel. “O mutirão também atende esses casos porque a pessoa nessa situação tem a carência semelhante ao da não registrada.”

Sebastiana Eunice Vicente, 51, conhece bem os transtornos provocados pela perda de documentos. Sem a documentação pessoal, perdida numa enchente, Sebastiana não conseguiu registrar a filha, Michelle Cristina Vicente, 19 anos.

E o problema atravessa gerações: Michelle agora tem duas filhas, ambas sem certidão de nascimento.

“Michelle precisa do registro para levar as meninas ao médico e colocar na creche”, conta Sebastiana enquanto a família é atendida no mutirão em Nova Iguaçu.

Pais ausentes agravam problema

O não reconhecimento da paternidade é outra causa do sub-registro, completa Raquel. “A mulher fica esperando o pai porque tem vergonha de registrar o filho sozinha”, explica a juíza. “Elas não sabem da existência de uma legislação que já prevê que o próprio Ministério Público promova a investigação de paternidade.”

A Lei 8.560/92 determina que, no momento do registro, apenas com o nome da mãe, o cartório envie à Justiça as principais referências do suposto pai para que o mesmo seja localizado e diga se quer assumir a paternidade. Para os que não quiserem assumir suas supostas responsabilidades, poderá ser solicitado exame de DNA.

Justamente devido à relação entre o não reconhecimento de paternidade e a falta de registro civil, o CNJ resolveu ampliar o foco da campanha. Em agosto de 2010, lançou o projeto Pai Presente, que estimula os homens a reconhecerem seus filhos em cartório.

Em 2009, o país tinha 4.850.000 crianças e adolescentes de até 18 anos sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo o Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC). “Além do problema de natureza psicológica, esse indivíduo pode ter problemas em questões de heranças e recebimento de pensões”, diz Chimenti.

O mutirão de Nova Iguaçu também atende aos interessados no projeto Pai Presente.

Aos 17 anos e no sexto mês de gestação, Lílian Ferreira do Carmo foi ao mutirão para tirar sua primeira certidão de nascimento. Orientada no local, também decidiu que iria procurar a defensoria pública para incentivar o pai da criança a assumir a paternidade e ajudar na gravidez. “Quero poder registrar o meu filho e dar a ele tudo que não tive”, diz Lílian.

O motorista de ônibus aposentado João Batista de Souza, de 60 anos, aproveitou a iniciativa em Nova Iguaçu para incluir seu nome no registro de nascimento do enteado, David Anderson Rangel, 31. João tornou-se responsável por David desde seu primeiro ano de vida, quando começou o relacionamento com a mãe do rapaz, Maria de Lourdes Rangel, 52. “Estou muito feliz. Quero acrescentar o nome do avô nas certidões dos meus filhos”, afirma David.

Fonte: Site Infosurhoy

Paraguai consegue diminuir sub-registro civil

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Programa governamental reduz índice de 18% para 8%.
ASSUNÇÃO, Paraguai – Agustina, que comemorou recentemente seu primeiro aniversário, teve a sorte de obter sua certidão de nascimento logo ao nascer. Um “privilégio” que nem todos que vivem nas zonas rurais de seu país têm.
Nascida no Centro Materno-Infantil de San Lorenzo, a 12 km da capital, Assunção, a menina teve sua certidão de nascimento emitida recentemente pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Ministério da Justiça e do Trabalho.
“É importante contar com a documentação para ter acesso a vários serviços públicos e privados, porque sem os papéis não se pode fazer nada hoje em dia”, afirma a mãe de Agustina, Mercedes Romero, de 29 anos.
Néstor Stelatto, diretor geral do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, revela que cerca de 500.000 dos 6,3 milhões de habitantes do Paraguai não possuem certidão de nascimento.
“Isso quer dizer que, para o Estado, essas pessoas não existem”, explica Stelatto. “Como consequência, não têm acesso aos serviços que o governo oferece, pois não estão documentadas.”
Aqueles sem certidão de nascimento não podem receber a tão importante cédula de identidade, que é emitida pelo Departamento de Identificação da Polícia Nacional.
O governo tem conseguido diminuir consideravelmente o índice de sub-registros no país através do lançamento de seu programa mais famoso, “Incluindo as Pessoas pelo Exercício de seu Direito à Identidade”.

“Obter uma certidão de nascimento agora é rápido e fácil”, afirma Paola da Costa, uma dona de casa de 36 anos que ajudou sua filha, Thania Delmás, direita, a conseguir o documento para seu filho de 6 meses. 

“Desde o início deste governo em agosto de 2008, conseguimos emitir certidões de nascimento a cerca de 300.000 pessoas”, informa Stelatto. “Naquele ano, o sub-registro afetava 800.000 pessoas. Conseguimos reduzir o índice de 18% para 8% em todo o país.”
O ministro da Justiça e do Trabalho, Humberto Blasco, ressalta que é fundamental que todo paraguaio possua uma cédula de identidade, que é exigida para obter emprego, moradia, assistência médica e empréstimos.
“O direito à identidade é um dos direitos humanos mais elementais, mas infelizmente, em nosso país, ainda há muitos compatriotas que não têm acesso a esse serviço”, lamenta.
Sediado no bairro do Hipódromo, em Assunção, o Registro Nacional cuida de trâmites de documentação para uma média diária de 1.200 moradores, gratuitamente, informou Stelatto.
“Mudamos o sistema”, acrescentou. “Antes, as pessoas tinham que comparecer aos nossos escritórios. Agora, a instituição vai a localidades mais remotas para documentar as pessoas que não foram registradas.”
Sob o novo sistema, o serviço, com suas 488 filiais pelo país, registrou mais de 15.000 indígenas como cidadãos paraguaios.
“Pela primeira vez em sua história, o Registro Civil conseguiu documentar indígenas e os alcançamos em 7 meses”, comemora Stelatto.

“Desde o início deste governo em agosto de 2008, conseguimos emitir certidões de nascimento a cerca de 300.000 pessoas”, informou Néstor Stelatto, diretor-geral do Registro Civil de Pessoas Naturais. (Hugo Barrios para Infosurhoy.com)

O estudo “Déficit no Registro de Crianças 1992-2002”, divulgado em 2007 pela ONG Plan Paraguai, indica que a taxa de sub-registro no país foi de 35% naquela década.
Entre 2001 e 2005, 32% da população não possuía o Certificado de Nascido Vivo, um documento emitido por hospitais e exigido para obter a certidão de nascimento, segundo o mesmo estudo.
Em 2007, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) declarou que uma em cada seis crianças latino-americanas não existe legalmente porque não foi registrada oficialmente ao nascer.
“A meta do governo é chegar a um nível tolerável de 1% de sub-registros até 2013”, informa Stelatto. “Acreditamos que podemos atingir essa meta através deste programa emblemático.”
O mais recente censo no Paraguai, realizado em 2002, mostrou que cerca de 1,6 milhão de pessoas não possuíam cédula de identidade.
Mas Eliseo Báez, diretor do Departamento de Identificação da Polícia Nacional, afirma que esse número diminuiu. E continuará diminuindo, pois o departamento conta com 44 escritórios regionais pelo país e 5 unidades móveis para servir à população de áreas remotas.
“Posso afirmar que, desde a ascensão deste governo, mais de um milhão desses documentos foram emitidos e ainda existem também um milhão de habitantes sem cédula de identidade”, declarou Báez. “Naturalmente, se a pessoa não está inscrita no Registro Civil e não possui certidão de nascimento, não poderá obter a cédula de identidade. Por isso, nossa instituição está trabalhando junto com o Registro Civil.”
Fonte: Site Infosurhoy

TJ-SE e Governo do Estado assinam termo para implantação de postos de registros em maternidades de Sergipe

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governo do Estado – através da Secretaria de Estado da Justiça – assinaram um termo de adesão para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. Cartórios de registro civil estarão interligados aos postos de 11 maternidades da capital e interior. A meta do governo é reduzir o sub-registro civil de nascimento em Sergipe de 14,4%, conforme dados do IBGE, para 5% até abril de 2012.

Segundo o governador Marcelo Déda, atualmente, em Sergipe, 92,7% das crianças com mais de 1 ano estão registradas. “Mas o indicado pelas instituições internacionais é 95%, número que permite dizer que não há sub-registro. Estamos perto de alcançar isso”, garantiu Déda. “Nossas crianças terão o nome formalizado e devidamente arquivado nos registros públicos, passando a ser integrantes da sociedade”, completou o governador.

Ele agradeceu o auxílio do TJSE nesse sentido. “O Poder Judiciário foi extremamente solícito e solidário ao apelo do governo do Estado para oferecer aos sergipanos que estão para nascer o direito mais básico, que é o registro civil”, disse o governador, aproveitando a ocasião para elogiar o TJSE. “O Poder Judiciário de Sergipe tem sido objeto de referências elogiosas de Norte a Sul do país. É um dos exemplos que nos alegra na tarefa democrática de prestar assistência aos cidadãos sergipanos”, concluiu.

O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves, ressaltou que o registro civil “tem como finalidade fazer com que os que chegam ao mundo sejam considerados cidadãos e possam, futuramente, exercer seus direitos”. Ele explicou que o sistema on-line utilizado pelos postos das maternidades e pelos cartórios foi disponibilizado pelo Tribunal, que ainda está capacitando os funcionários e treinando os agentes multiplicadores. Também participou do evento o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Machado.

Já o secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, lembrou que o governo do Estado adquiriu 83 kits de informática e mobiliário que começam ser entregues às maternidades e cartórios ainda esta semana, totalizando um investimento próprio de R$ 344,8 mil. “Nosso lema a partir de agora é ‘chorou, registrou’. Em um segundo momento, vamos fazer um mutirão em 15 municípios onde o índice de sub-registro é maior”, informou Benedito, lembrando que 477 agentes comunitários de saúde também foram capacitados para orientar as mães sobre a importancia do registro civil de nascimento.

Com os equipamentos instalados e funcionários treinados, os pais poderão sair da maternidade com a certidão de nascimento do bebê nas mãos, gratuitamente. Caso o parto aconteça no final de semana ou feriado, basta voltar ao posto da maternidade com o número do protocolo ou , se preferirem, pegar o registro no cartório da cidade onde residem, bastando, apenas, levar o número do protocolo. O sub-registro é o conjunto de nascidos vivos não registrados no próprio ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. O custo do deslocamento para o cartório é uma das principais causas do sub-registro.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Cresce número de crianças com Registro Civil de Nascimento no Brasil

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Das crianças brasileiras até 10 anos de idade, 98,1% possuem registro civil de nascimento. É o que revela dado preliminar do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou o avanço que o país vem conquistando ao longo desses últimos anos. “Esse dado é o resultado de uma política do governo federal de promoção da dignidade de cada brasileiro e cada brasileira. Todas as pessoas têm o direito de ter nome, sobrenome e documentos e estamos caminhando para isso”, afirmou.

A ministra destacou a meta que o país tem de garantir certidão de nascimento para todas as crianças nascidas no Brasil. “Vamos continuar investindo com determinação para erradicar o sub-registro civil de nascimento”, disse. O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório.

Entre as pessoas de 1 ano, 97,1% estão registradas. Entre 2 a 10 anos 98,7% estão registradas. Na população menor de um ano, somente 6,2% não estão registradas. Se o olhar focalizar o esforço nos estados entre 2007 e 2011, após o lançamento da Agenda Social, o número de crianças menores de um ano registradas cresceu 50%, refletindo a melhoria dos indicadores em quase todos os estados.

A Região Norte foi a que teve as menores proporções de pessoas de até 10 anos com o registro de nascimento por grupo etário, destacando-se a menor cobertura dentre os menores de 1 ano, de 82,4%. Na Região Nordeste, esse percentual foi de 91,2%.

Os resultados do Censo 2010 evidenciam que a questão da cobertura do registro civil de nascimento, para a população estudada, circunscreve-se, especialmente, nos primeiros anos de vida nas regiões Norte e Nordeste do País. Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão e Acre foram os estados com as menores coberturas, respectivamente, 79,0%, 80,2%, 80,6% e 83,0% e 83,1%, aponta o IBGE.

“A torneira da exclusão pela ausência de reconhecimento perante a lei do nome, sobrenome e nacionalidade está sendo definitivamente fechada no Brasil”, comemora a coordenadora geral de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Beatriz Garrido, da SDH/PR. Segundo ela, os passos da política pública que integra governo, sociedade e família, executivo, legislativo e judiciário, União, estados e municípios foram dados assertivamente.

Certidão Unificada – Uma das ações coordenadas pela SDH/PR para erradicar o sub-registro civil é o projeto “Certidões Unificadas” – parceira com o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil – que garante desde o início deste ano a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o país. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do país sem custo adicional para as serventias.



Fonte: SEDH

Nome é a marca pessoal

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Escolher um nome do bebê é uma tarefa difícil para muitos pais. De acordo com o estudo da Northwestern University, nos Estados Unidos, um nome pode ter um impacto profundo sobre a criança e repercutir muito na idade adulta. Segundo um dos pesquisadores do estudo, David Fiflio, os nomes das pessoas podem influenciar a forma como elas pensam em si mesmas e a forma como as pessoas pensam sobre elas.

A psicoterapeuta paraense Roberta Amanajás afirma que o nome próprio é uma marca que a pessoa levará consigo por toda a vida. Além disso, é sua identidade primária e maior e, certamente, exercerá diversas influências sobre a pessoa que o recebeu. “Estudos apontam que pessoas com nomes de difícil compreensão acabam por desenvolver uma frustração”, conta. Roberta diz que é importante que a pessoa goste do seu nome e que não precise ficar explicando toda vez que alguém lhe perguntar como se chama.

Roberta afirma que pesquisas apontam para o fato de que o nome está muito ligado à autoestima da pessoa. “Crianças que não gostam ou até mesmo que sentem vergonha de seus nomes, muitas vezes tornam-se pessoas mais tímidas ou retraídas”, diz. A psicóloga fala sobre os cuidados que os pais devem ter na hora de escolher o nome de seus filhos, pois nomes excêntricos ou estranhos podem ser um gerador de problemas já na infância, quando os colegas da escola começam a deturpar o nome, que vira apelido. Nomes unissex, por exemplo, quase sempre acabam expondo o sujeito a situações embaraçosas. “É certo que a maioria das crianças ganhará um apelido mais cedo ou mais tarde, porém os pais não precisam e nem devem colaborar para que isso ocorra.”

A psicóloga classifica os nomes como “presentes” e que por isso é importante que sejam escolhidos com carinho, procurando saber o significado e pode vir a refletir, sim, na personalidade de quem os carrega. “Alguns nomes transmitem mensagens bonitas de forma bastante simples, como é o caso de Vitória, Glória ou Rosa; outros vêm carregados de significados religiosos, como Maria, Terezinha, Pedro, João, Mateus e Paulo. Porém, alguns nomes não expõem seus significados de forma tão clara. Muita cautela na hora de optar por um nome muito original para seu filho; cuidado com combinações entre o nome do pai e da mãe; evite fazer homenagens a ídolos ou personalidades, especialmente quando se tratar de nomes estrangeiros, os quais, na maioria das vezes, têm pronúncia e grafia complicadas. Enfim, ser muito criativo na hora da escolha do nome de seu filho poderá gerar dificuldades que ele terá que enfrentar por toda a vida. Portanto, evite exageros.”

Curioso – Luis André Guedes faz registro de nascimento no Cartório do 2º ofício em Belém, e diz que sempre tem ao alcance das mãos livros com significados de nomes. “Muitas vezes os pais divergem de opinião na hora de nomear a criança, e o significado os ajuda a decidir”, explica.

Ele conta que é comum aparecerem pais que querem fazer homenagens a celebridades, ou a personagens de novelas e não param por aí. Uma história ilustra perfeitamente o que as pessoas são capazes de fazer para dar aos filhos nomes que carreguem “status”, porém acabam sendo um peso na vida dessa pessoa. “Um amigo de Brasília me falou que um dia estava procurando no seu sistema o registro de uma criança que tinha sido registrada em seu cartório, então ele perguntou ao pai: Qual o nome do menino? E ele respondeu: Valtisdisnei da Silva Rodrigues . Então ele começou a procurar. Tempos depois e sem encontrar nenhum Valtisdisnei, ele disse: Meu senhor, seu filho não pode ter sido registrado aqui, pois o nome não está no sistema . O homem bateu o pé e disse que tinha certeza de que a criança tinha sido registrada lá”, conta Luis André Guedes. “O estresse do oficial já estava nas alturas, então ele pegou um papel e uma caneta e disse: Escreva o nome dele aqui, que eu vou ver se há algum problema . O homem, cheio de si, pegou a caneta e lançou o nome: WALT DISNEY da Silva Rodrigues.”

“Bom, comigo nunca aconteceram essas coisas, mas já opinei na hora de fazer alguns registros, principalmente no caso de nomes estrangeiros”. Luis afirma que o cartório pode se recusar a fazer o registro se o nome puder vir a expor a pessoa ao ridículo. “No Brasil, não há nenhuma restrição com relação a nomes. Os pais podem colocar o nome que quiser, por isso muitas vezes, nós temos que ponderar e decidir se vamos ou não fazer o registro.”

Justiça autorizou pais a registrar filho como Raj, da novela

Em maio, a Justiça de Minas Gerais autorizou um casal a registrar o filho com o nome de Raj Emanuel, em Central de Minas (MG). Tudo por causa da novela “Caminho das Índias”, da Globo, que tinha um personagem chamado Raj. Mas o caso foi parar no Ministério Público, após o oficial do cartório da cidade não aceitar fazer o registro da criança, em abril deste ano, por entender que o bebê seria exposto ao ridículo, conforme prevê a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

O juiz Anacleto Falci, titular da Comarca de Mantena (MG), decidiu pela aprovação do registro da criança, com o nome escolhido pelos pais, depois do parecer da promotora Ana Cecília Junqueira Gouveia, que também considerou não haver problemas no caso.

Segundo o magistrado, a dúvida do oficial de registro do cartório foi saber se o nome Raj poderia expor a criança ao ridículo. “O procedimento está previsto no artigo 198 da Lei de Registros Públicos, pois o nome em questão não pertence à língua portuguesa, mas a mesma legislação não proíbe os nomes derivados de outras línguas.”

Na decisão, Falci citou ainda o exemplo do próprio oficial do cartório, que levou o caso à Justiça, para permitir o registro da criança. “Veja que o próprio nome do oficial do registro Civil de Central de Minas, Venizélos [José dos Santos], é de origem grega.”

O juiz ainda citou a pesquisa feita pelo Ministério Público Estadual informando que o nome Raj é de origem indiana e significa “príncipe” ou “rei”. Ele também disse que a pronúncia “raje” não poderia ser motivo para expor a criança ao ridículo.





Fonte: Amazônia Jornal

PB – Paraíba lança campanha estadual de combate ao sub-registro

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Nesta segunda-feira (26.01) o Estado da Paraíba estará dando um grande passo para erradicar o número de crianças sem registro de nascimento no Estado com o lançamento da campanha “Sub-Registro Zero”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) e que terá como meta registrar todos os cidadãos paraibanos em todos os 223 municípios da Paraíba.

“A integração da Arpen-PB na campanha é de 100% e será promovida o ano inteiro, não pretendo parar só nessa ação de uma semana”, disse o presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo.

O evento de lançamento contará com a presença do desembargador-presidente do TJ-PB, Dr. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Estarão presentes ainda o Corregedor-Geral de Justiça do Estado e presidente do Farpen-PB, desembargador Dr. Júlio Paulo Neto, o presidente da Anoreg-PB, tabelião Germano Toscano de Brito, magistrados, promotores de Justiça, advogados, outros operadores do Direito e autoridades em geral.

Em dezembro de 2008, durante a última reunião do ano do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen-PB), ficou estabelecido que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) e Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB) desenvolveriam ações comuns e medidas efetivas para o combate ao sub-registro civil.

Estabeleceu-se também que, ao invés de uma semana de campanha, como o CNJ propôs, a ação fosse desenvolvida por todo o ano de 2009 e em todos os municípios paraibanos.

“O ponto principal é mostrar para o cidadão e para as autoridades que aqui no Estado da Paraíba não existe sub-registro e sim o que acontece é um registro tardio. Isso acontece devido à falta de informação que as pessoas infelizmente ainda têm”, explica o presidente da Arpen-PB. “No entanto, o sub-registro tem diminuído aqui no estado.

Aliás já faz três anos que as maternidades aqui do Estado interagem com o registro civil para auxiliar no combate ao sub-registro. Desta maneira os registradores civis fazem a sua parte e esperam que a população também se mobilize”, destaca.

O presidente da Arpen-PB destaca ainda que o registro de nascimento é medida fundamental para garantir a cidadania e os direitos do ser humano, particularmente da criança. Sem Registro Civil, o indivíduo não existe perante o Estado e não pode usufruir de uma série de serviços e benefícios garantidos por lei. Além disso, o ato do registro constitui fonte de dados primordial para a estimação de medidas básicas em favor da população.

Quanto maior a proporção de nascimentos não registrados, menor o conhecimento que se tem sobre o bem-estar das crianças e maior a dificuldade em determinar medidas que promovam o desenvolvimento social e econômico.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen